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Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado
Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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O deputado Claudio Cajado, que integra a Comissão de Orçamento, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Câmara
Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Discursos de candidatos também são admitidos. Texto precissa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Campanha dedicada ao Dia Internacional da Mulher tem vários eventos até o fim de março
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Neste ano, a Campanha Março Mulher tem o tema "A igualdade não pode esperar
Medida provisória libera saldo retido do FGTS na modalidade saque-aniversário
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Os pagamentos começam nesta quinta-feira, com valores limitados a R$ 3 mil
Projeto assegura passe livre no transporte coletivo no Dia de Finados
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Deputada afirma que proposta concretiza anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho por um de descanso); a Câmara discute o assunto
Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso
Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar
Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
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